Recomendamos que os Usuários leiam atentamente os termos e condições de uso (“Termos de Uso”), juntamente com a Política de Privacidade, uma vez que descrevem os termos e as condições aplicáveis aos serviços de análise de investimentos, nos termos do art. 11 da Instrução CVM 598/2018 (atual Resolução CVM nº 20/2021) e contém informações relevantes sobre as publicações periódicas da DEMOCRATIZE INVESTIMENT PUBLICAÇÕES, EDUCAÇÃO E TREINAMENTO LTDA (Democratize Investment) sobre o funcionamento da Plataforma, a contratação de produtos e/ou serviços da(s) respectiva(s) “Mentoria(s) e/ou Assinatura(s) de Carteiras de Investimento” da Democratize Investment.

Ao utilizar os serviços e acessar a Plataforma da Democratize Investment, o usuário aceita, automaticamente, as disposições estabelecidas nestes Termos de Uso. Por isso, é necessário que os usuários leiam e compreendam integralmente os termos e condições aqui tratados, aceitando cumprir todas as suas disposições.

Caso o Usuário não concorde com as disposições, pedimos que o Usuário não utilize nossos produtos e serviços, pois a sua utilização representa sua aceitação integral a estes Termos de Uso, assim como à Política de Privacidade.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 A Democratize Investment é uma casa de análise de investimentos dedicada a fornecer conteúdo e informação para auxiliar seus Clientes na tomada de decisões de investimentos, por meio de recomendações de. investimentos e desinvestimentos, pesquisas, análises, relatórios, newsletters, e diversos outros documentos com fins informativos.

1.2 Os conteúdos poderão ser acessados através do site e poderão ser disponibilizados em diversos formatos, por exemplo: vídeos, relatórios, comunicados, mensagens, entre outros. Os conteúdos são veiculados ao Plano contratado e possuem prazo de vigência determinado.

1.3 Todos os conteúdos são elaborados por analistas independentes, sem que haja qualquer vinculação permanente do Plano contratado ao analista responsável pelo produto, no momento da contratação.

2. ACESSO À PLATAFORMA

2.1 Os conteúdos da Democratize Investment serão acessados por meio do website https://democratizeinvestment.com.br/v1/

2.2 Para o acesso às funcionalidades da Plataforma e ao conteúdo, o Usuário deverá realizar a contratação dos produtos e/ou serviços fornecidos pela Democratize Investment. O Usuário deverá efetuar um cadastro, fornecendo, ao menos, as seguintes informações pessoais: (i) nome completo; (ii) endereço de e-mail; (iii) telefone de contato e (iv) número do CPF.

2.3 Ao tornar-se Usuário, a Democratize concede uma licença temporária, não-exclusiva e intransferível para o Usuário acessar a Plataforma, nos termos da oferta do Plano contratado pelo Usuário.

2.4 O Usuário se responsabiliza integralmente pelo seu uso e pela informação fornecida. A Democratize ressalta que outras informações pessoais poderão ser solicitadas futuramente para atualização cadastral, nos termos da Política de Privacidade.

2.5 Apenas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos poderão contratar os produtos e/ou serviços da Democratize Investment. A Democratize Investment reserva a si o direito de cancelar a contratação do produto e/ou serviço ao verificar que o perfil pertence a um Usuário menor de idade e/ou que as informações do perfil são falsas. Contudo, os valores pagos pelos produtos e/ou serviços até a data do seu efetivo cancelamento não serão devolvidos.

2.6 Os produtos e serviços da Democratize Investment só podem ser utilizados por pessoas físicas e pessoas jurídicas legalmente capazes. Assim, ao se cadastrar, você declara e garante, sob as penas da lei, estar em plena capacidade civil, declarando e garantindo que as informações fornecidas durante o cadastro são exatas, precisas e verdadeiras, e serão mantidas atualizadas pelo próprio Usuário, estando sujeitas à verificação e aprovação da Democratize Investment, a seu exclusivo critério.

2.7 É vedado ao cliente compartilhar seu Plano contratado com quaisquer terceiros, bem como é vedado a qualquer terceiro utilizar o acesso de qualquer Usuário, o que resultará em medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, sem prejuízo no disposto na Cláusula 9.4 deste Termos de Uso.

3. OBRIGAÇÕES DO ASSINANTE

3.1 Por meio da Plataforma e conforme as definições do Plano contratado pelo Usuário, a Democratize Investment disponibilizará, periodicamente, conteúdos previamente definidos conforme o perfil do Usuário, que poderão incluir, entre outros produtos, publicações, informativos, vídeos e cursos. Tais conteúdos poderão ser acessados diretamente na Plataforma.

Ao acessar a Plataforma da Democratize Investment cada Usuário compromete-se a:

Não criar ou utilizar mais do que 1 (um) perfil na Plataforma, sendo vedada a criação de diversos perfis por um mesmo Usuário para o acesso aos conteúdos;

Não utilizar identificação de um terceiro ou permitir que terceiros utilizem sua identificação para acessar a Plataforma, nem contornar nenhuma restrição no acesso ou disponibilidade dos produtos na Plataforma;

Reconhecer que a Democratize Investment não é responsável por prover a rede de dados, conexão via internet, dispositivos eletrônicos para acesso e/ou demais instrumentos para navegarem na Plataforma;

Respeitar a propriedade intelectual da Democratize Investment, nos termos da Cláusula 5 infra e da Lei nº 9.279/96;

Não disfarçar ou ocultar o número de IP (internet protocol) que identifica sua conexão à internet;

Não interferir, de qualquer forma, inclusive por meio de outros programas de computador, no funcionamento da Plataforma;

Não burlar qualquer tecnologia usada pela Democratize Investment ou por qualquer terceiro para proteger o conteúdo da Plataforma;

Não modificar, ampliar, decompilar, reduzir, e/ou adaptar todas e quaisquer publicações, informativos, vídeos, cursos e/ou quaisquer outros produtos disponibilizados na Plataforma;

Não copiar, não criar banco de dados, não reproduzir ou adaptar quaisquer informações a que tiver acesso e que sejam de propriedade ou pertencentes à Democratize Investment, exceto nos estritos limites do que lhe for expressamente autorizado pela Democratize Investment;

Não desenvolver, criar ou patrocinar quaisquer programas que possam alterar ou copiar o conteúdo de todas e quaisquer publicações disponibilizadas na Plataforma;

Tratar com educação, cordialidade e respeito todos os colaboradores da Democratize Investment, com quem mantiver contato, facilitando, dessa forma, a eficaz solução de eventual dúvida ou problema.

4. PLANOS E CONTEÚDOS

4.1 Os Clientes poderão selecionar uma ou mais opções de Planos disponíveis para a contratação dos conteúdos. Cada Plano possui seu preço e prazo de vigência determinado no momento da contratação. O Cliente deve avaliar qual Plano se adequa mais às suas necessidades. A Plataforma informará, resumidamente, as condições gerais de cada um dos Planos, que terão conteúdo, valores e prazos diferentes.

4.2 Os produtos e/ou conteúdos desenvolvidos pela Democratize Investment, incluindo informativos, publicações, vídeos, monitorias e cursos, são oferecidos aos Usuários por meio do acesso à Plataforma e/ou da contratação de determinados Planos, com prazo de vigência determinado no momento da contratação.

4.3 A Democratize Investment comercializa seus produtos e/ou conteúdos através de Planos de “Mentoria(s) e/ou Assinatura(s) de Carteiras de Investimento” com vigência de 01 (um) ano, conforme opções de pagamento fornecidas pela Plataforma no ato da finalização da compra.

4.4 A(s) nota(s) fiscal(is), que é um direito do consumidor, será(ão) enviada(s) ao e-mail cadastrado do Usuário, após o 7º (sétimo) dia de contratação. Caso o Usuário não receba, deve contatar a Democratize Investment por meio do e-mail notafiscal@decmocratizeinvestment.com.br e solicitar sua emissão.

4.5 Após a confirmação do pagamento do Plano contratado, o Usuário terá acesso aos conteúdos disponibilizados na Plataforma, bem como poderá acessar futuramente novos conteúdos informativos conforme o Plano contratado, que serão periodicamente disponibilizados de acordo com a frequência informada no momento da compra e observada a vigência do Plano contratado.

4.6 Em caso de “Planos Experimentais” e/ou que possuam determinado período de gratuidade, a Democratize Investment, ao término de tal período gratuito, começará a cobrar automaticamente do “Usuário Temporário” o preço devido pelo Plano de contrato atrelado ao experimental. Caso o “Usuário Temporário” não se manifeste no sentido de cancelar tal “Plano Experimental” antes do final do período de gratuidade, neste caso, o “Usuário Temporário” concorda com a possibilidade de converter automaticamente o “Plano de Experimental” em Plano de contrato pago.

4.7 Caso haja mais de uma forma de pagamento cadastrada para pagamento do Plano contratado, e visando a assegurar o acesso contínuo do Usuário à Plataforma, a Democratize poderá efetuar a cobrança da renovação automática em qualquer dos meios de pagamento indicados.

4.8 Caso o cartão de crédito cadastrado como único meio para pagamento seja recusado, a Democratize Investment reserva a si o direito de cancelar a contratação do(s) Plano(s) contratado(s).

4.9 Eventuais promoções e ofertas serão válidas por prazo determinado, não possuindo caráter vinculativo perante o Usuário ou Usuário que optar por não aderir a tais promoções e ofertas, durante sua validade.

4.10 O Usuário poderá esclarecer eventuais dúvidas sobre os Planos contratados, o funcionamento e o acesso à Plataforma por meio de contatos fornecidos na Plataforma.

4.11 O(s) Plano(s) de “Mentoria(s)” permite ao Usuário a realização de uma assessoria personalizada acerca do mercado de valores mobiliários, de questões financeiras e/ou de qualquer outro tema relacionados, planejamento de investimentos, planejamento fiscal e sucessório, monitoria, dúvidas e questionamentos pertinentes acerca dos temas tratados nos informativos e publicações.

4.12 O(s) Plano(s) de “Mentoria(s)”, especificamente, permitirá acesso a agendamento de reuniões que serão realizadas por meio de videoconferência, com carga horária de 1:30h cada um. A quantidade de acessos às reuniões por videoconferência é determinada conforme o Plano de Mentoria contratado, com prazo de vigência determinado no momento da contratação.

Regras gerais de acesso aos agendamentos das videoconferências:

Caso o Usuário não utilize todos os acessos no prazo de vigência determinado no momento da contratação, não poderá utilizá-lo (s) após o término do contrato.

Caso o Usuário não envie os formulários e/ou as planilhas em até 48hs antes da realização da videoconferência agendada, o agendamento será cancelado automaticamente.

É permitido ao Usuário o cancelamento da realização da videoconferência agendada em até 24 horas antes do evento.

É permitido a Democratize Investment o cancelamento da realização da videoconferência agendada em até 24 horas antes do evento com apresentação da justificativa.

Caso o Usuário cancele por (03) três vezes consecutivas a videoconferência agendada, gerará a perda concreta do acesso e sem a possibilidade de remarcação.

Caso o Usuário não compareça ao encontro, gerará a perda concreta do acesso e sem a possibilidade de remarcação.

O prazo mínimo para o agendamento entre os 03 (três) primeiros encontros são de 15 dias. Posteriormente, o prazo muda para 30 dias.

4.13 A Democratize Investment não prestará qualquer tipo de mentoria e/ou assessoria personalizada ao Usuário referente aos Planos de Assinaturas de Carteiras de Investimentos, acerca do mercado de valores mobiliários, de questões financeiras e/ou de qualquer outro tema. Quaisquer dúvidas e questionamentos pertinentes acerca dos temas tratados nos informativos e publicações serão abordados em publicações, informativos, broadcasts e/ou vídeos, a exclusivo critério da Democratize Investment.

4.14 Ao término da vigência do Plano contratado e, caso o Usuário não manifeste interesse pelo cancelamento do Plano em até 15 (quinze) dias antes do término, o Plano contratado será renovado automaticamente por igual período. Tal renovação automática não ocorrerá caso o Usuário solicite o cancelamento do Plano contratado.

4.15 Para todo material técnico publicado na Plataforma que faça referência a histórico de rentabilidade e menção sobre performance de valores mobiliários, a Democratize Investment informa que:

A rentabilidade passada não representa garantia de rentabilidade futura.

A rentabilidade divulgada não é líquida de impostos.

4.16 A Democratize Investment esclarece essencialmente que não realiza e tampouco disponibiliza, sob qualquer hipótese, oferta de negociação de valores mobiliários ou quaisquer outras operações relacionadas ao mercado financeiro. A partir da leitura e análise dos conteúdos produzidos pela Democratize Investment, o Usuário deverá, a seu exclusivo critério, desenvolver suas próprias impressões e estratégias para a negociação e/ou aquisição de valores mobiliários, caso assim deseje, de modo que a Democratize Investment não terá nenhuma responsabilidade por qualquer dano, material ou moral, relativo ao uso da Plataforma ou dos conteúdos, ou sobre tais negociações e/ou aquisições realizadas pelo Usuário.

5. PRODUTOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 É vedada a reprodução e distribuição, no todo ou em parte, a qualquer terceiro, sem prévia e expressa autorização da Democratize Investment, de seus conteúdos disponibilizados, conforme estabelecido na Lei nº 9.279/96.

5.2 Os presentes Termos de Uso não implicam a cessão ou transferência ao Usuário de qualquer direito de propriedade intelectual, ou a qualquer parte de seu conteúdo ou características. O Usuário apenas poderá utilizar quaisquer direitos de propriedade intelectual caso haja expressa autorização, por escrito, pela Democratize Investment.

5.3 Aplicam-se aos presentes Termos de Uso as disposições da Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, e Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes previstos no art. 12 da Lei 9.609/98, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados pelo uso e distribuição de cópias não autorizadas do conteúdo disponibilizado no âmbito da Análise ou por qualquer outra violação aos direitos de propriedade dos serviços de Análise, incluindo, mas não se limitando, o acesso de terceiros não autorizados.

5.4 As informações utilizadas para a prestação dos serviços de análise pela Democratize Investment, e publicadas em sua Plataforma, são baseadas em fontes oficiais, terceirizadas e de domínio público acerca do mercado de valores mobiliários, sendo consideradas confiáveis, completas e verdadeiras, na data de sua publicação, podendo ser alteradas e/ou ficarem defasadas após a sua publicação. Dessa forma, a Democratize Investment não se responsabiliza por eventuais inexatidões, omissões ou erros dos dados exibidos ou defasagem em qualquer hipótese.

5.5 A Democratize Investment ressalta que todas as opiniões expostas em suas publicações, informativos, vídeos, cursos e/ou quaisquer outros conteúdos, são opiniões individuais dos profissionais da Democratize Investment as quais são baseadas em projeções e/ou estimativas acerca do mercado de valores mobiliários.

6. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

6.1 Todos os cancelamentos serão feitos observando o disposto no Código de Defesa do

Consumidor (Lei nº 8.078/90), e eventuais reembolsos, conforme aplicáveis, serão realizados pela Democratize Investment de acordo com a forma de pagamento escolhida no momento da compra. O usuário deverá enviar um e-mail com a solicitação para cancelamento@democratizeinvestment.com.br ou nos acionar via chat ou Plataforma. O cancelamento seguirá com a tratativa da solicitação de cancelamento, nos termos abaixo indicados.

6.2 Sem prejuízo do disposto na Cláusula 7.1 supra, independentemente da vigência do Plano contratado, em caso de cancelamento do Plano requerido depois de 7 (sete) dias da contratação, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, será cobrada multa correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor remanescente do(s) Plano(s) contratado(s).

6.3 Fica desde já estabelecido que a responsabilidade da Democratize Investment no processo de devolução de qualquer valor pago pelo Usuário em compras feitas por meio de cartão de crédito limita-se a solicitar o estorno do valor à administradora do cartão, sendo desta o dever de efetivamente realizar o crédito em favor do Assinante na fatura do seu cartão de crédito.

6.4 Com o objetivo de evitar fraudes e abuso no exercício de direitos, o Usuário não poderá efetuar a contratação, e cancelamento, sucessivos de Planos da Democratize Investment, sendo esta limitada à apenas 1 (um) cancelamento durante o período experimental durante o período de 12 (doze meses). Caso o Usuário efetue, no período de 12 (doze meses), mais de uma vez contratações e cancelamentos sucessivos, será verificado o abuso quanto ao exercício no direito do cancelamento durante o período experimental, razão pela qual a Democratize Investment poderá se reservar ao direito de não realizar uma nova venda e/ou realizar novo cancelamento, porém sem efetuar o reembolso de valores já pagos pelo Usuário.

6.5 Ao optar pelo cancelamento e/ou não renovação do Plano contratado, o Usuário perderá o acesso às publicações, informativos, vídeos, cursos e conteúdos em geral, bem como ao acervo disponibilizado na Plataforma. Caso o Usuário contrate um dos Planos da Democratize Investment após o cancelamento ou a não renovação, estará sujeito aos valores vigentes no momento da nova contratação.

7. ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

A Democratize Investment não oferece qualquer garantia vinculada à Plataforma, aos conteúdos e sua utilização, não sendo responsável por quaisquer prejuízos ou perdas que resultem de seu uso. A utilização da Plataforma e dos conteúdos é feita sob inteira responsabilidade do Usuário, que deverá utilizar seus próprios conhecimentos e técnicas para decidir sobre seus investimentos.

8. DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO

8.1. A Democratize Investment utilizará para a produção dos produtos e/ou dos conteúdos disponibilizados na Plataforma aos Usuários, os dados referentes ao mercado de valores

mobiliários, a partir de informações disponibilizadas ao público em geral pela Comissão de Valores Mobiliários, pela Bolsa de Valores, pela B3 S/A – Brasil, Bolsa Balcão, e/ou por quaisquer outras empresas de boa reputação e reconhecida atuação no mercado de valores mobiliários. Dessa forma, não se responsabiliza pela acuracidade dos dados exibidos e reitera que os demonstrativos financeiros e indicadores demonstrados nas páginas não devem ser analisados individualmente e não configuram como recomendações, possuindo caráter meramente informativo.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Estes Termos de Uso são integral e expressamente aceitos pelo Usuário, que se compromete a respeitar todas as suas disposições, por si e seus sucessores, a qualquer título, de modo irretratável e irrevogável.

9.2 O Usuário não poderá ceder ou transferir a qualquer terceiro, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso.

9.3. A invalidade parcial de disposições contidas no presente Termos de Uso não afetará a parte considerada válida, desde que as obrigações sejam desmembráveis entre si.

9.4. Caso os Termos de Uso sejam desrespeitados pelo Usuário, a Democratize Investment poderá interromper, a seu exclusivo critério, o acesso do Usuário à Plataforma, considerar rescindido o Plano contratado, impossibilitando-o de realizar compras e acessar os conteúdos, bem como poderá cancelar compras já realizadas sem direito a reembolso por parte do Usuário e tomar todas as providências, judiciais e/ou extrajudiciais que julgar necessárias.

9.5 Por medidas de segurança, a Democratize Investment irá restringir o acesso aos Conteúdos pagos em mais de 2 (dois) dispositivos que estejam sendo usados simultaneamente. Nestas situações, o Usuário será informado e desligado dos demais dispositivos.

9.6 O conteúdo destes Termos de Uso poderá ser atualizado, e modificado, a qualquer tempo e conforme a melhor conveniência da Democratize Investment, com o que o Usuário já manifesta sua plena concordância. Realizada qualquer alteração, ou atualização, em relação ao conteúdo destes Termos de Uso, a Democratize Investment deverá comunicar tal fato ao Usuário em seu e-mail cadastrado, sendo que a não manifestação de contrariedade significará a aceitação quanto ao novo conteúdo dos Termos de Uso.

9.7 Os presentes Termos de Uso se aplicam a todos os conteúdos disponibilizados pela Democratize Investment por meio da Plataforma, incluindo todo e qualquer conteúdo dos Planos contratados comercializados pela Democratize Investment. Por se tratar de um contrato eletrônico, estes Termos de Uso são celebrados entre a Democratize Investment e o Usuário nos termos da Lei nº 12.965/14.

9.8 Fica eleito o Foro da Comarca de Salvador, Estado de Bahia, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, independentemente de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.